SAT – Vencimento da cadeia de certificados

Informamos que os equipamentos SAT produzidos até maio de 2017 deverão observar:  1) Equipamentos não ativados (produzidos até maio de 2017): Deverão ser ativados até 27.01.2018  2) Equipamentos SAT que foram ativados antes de maio de 2017 e não foram mais utilizados após 01/06/2017 (ou seja, conectados a rede), deverão ser conectados novamente para atualização …

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Norma simplifica obrigações dos estabelecimentos

O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e). O decreto nº 62.898/2017 foi publicado nesta terça-feira, 31/10, no Diário Oficial do Estado.  A norma estabelece que, de acordo com o desejo do consumidor, …

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A gorjeta será isenta de ICMS

Comissão Técnica Permanente do ICMS atende demanda da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares  A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme definição da Comissão Técnica Permanente …

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Atualização do software do SAT RB-1000 FI e RB-2000 FI

Está disponível na SEFAZ-SP a nova versão de software básico (02.01.00) para o RB-1000 FI e RB-2000. O processo de atualização do software básico deverá ser realizado através de um aplicativo comercial, utilizando a função AtualizarSoftwareBasico, ou através do Software de Ativação fornecido pela Bematech. Para realizar a atualização de equipamentos que estejam instalados em …

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ECF com mais de 5 anos precisam ser trocadas pelo SAT

RICMS – Multa documento inválido  Os cupons emitidos com o ECF com mais de cinco anos é SEM VALIDADE JURÍDICA.  Quais penalidades serão aplicadas se o estabelecimento obrigado não emitir o CFe (não utilizar o SAT) ou algum dos documentos que possam substituílo conforme determinado na legislação?  As penalidades estão listadas no Artigo 527 do …

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